A MÁFIA DOS CONCURSOS NA FORÇA AÉREA BRASILEIRA

 

Do concurso público

Entre os anos de 1994 a 2001, a Aeronáutica, através de diversos meios de comunicação, dos quais, pode-se citar pelo menos dois grandes importantes instrumentos, a revista Aerovisão e o Diário oficial da União, amplamente, divulgou a informação de que estariam abertas inscrições para o concurso público para soldado especializado, com data limite de idade entre 18 a 24 anos

Como qualquer concurso público, este, também teria regras especificas como dispõe o documento denominado como Instruções Específicas para o Concurso de Admissão ao Curso de Especificação de Soldados (CESD), os concursando deveriam preencher os seguintes requisitos:

a)  Ser soldado – de – Primeira Classe não Especializado ou Soldado – de- segunda classe engajado da Aeronáutica; ou

b)  Ser Reservista das Forças Armadas, com graduação inferior a Cabo; ou

c)  Estar alistado para o Serviço Militar inicial;

d)  Ser brasileiro do sexo masculino;

e)  Inscrever por meio de requerimento;

f)   Não estar “sub judice” ou condenado;

g)  Estar classificado, no mínimo, no “Bom Comportamento”;

h)  Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos e não ter completado 24 (vinte quatro) anos até 31 de dezembro do ano da inscrição;

A instrução que regulamenta o concurso é demasiadamente clara, o concursando deveria ser reservista, isso é, ter prestado o Serviço Militar Inicial ou ser dispensado por excesso de contingente. Em nenhum momento, no edital foi mencionado que o concurso seria temporário.

Da propaganda enganosa

Deve-se anotar que, milhares de jovens que fizeram o concurso público, nutriam uma grande expectativa, visto que a carreira de militar seria promissora, vez que o concurso prometia que o soldado especializado poderia acender até o posto de suboficial ou até ao oficialato.

Diante disso, os que passaram no concurso seriam Servidores Público da União de cargos vitalícios. Entretanto, surpreendentemente, a Aeronáutica, de forma ilegal licenciou todos os concursados, alegando, em síntese que todos eram soldados temporários oriundo do Serviço Militar Inicial – SMI.

Neste sentido, nada do que foi publicado em diário oficial foi cumprida, a Aeronáutica simplesmente desconsiderou o edital de convocação para o concurso.

Da ilegalidade: Aeronáutica demite concursado

Diante de tudo isso, o que era para ser uma benção na vida de muitos jovens, tornou-se um grande pesadelo, pois todos foram demitidos pela Aeronáutica com o simples argumento de que eles eram apenas soldados temporários oriundos do Serviço Militar Inicial-SMI.

A Aeronáutica não descreveu no edital que os soldados especializados seriam dispensados com 6 (seis) anos de serviço prestado, temporários.

Outro absurdo cometido pela Aeronáutica foi justamente demitir todos os soldados sem divulgar no diário oficial. Ademais, o TCU também não foi informado da demissão dos soldados. Sobre este caso, foi aberto um processo no TCU nº. 028.209/2011-7.

Com isso, se não houve comunicação da demissão dos ex-soldados especializados, entende-se, hipoteticamente, que, ainda, as verbas para pagamento dos vencimentos estão sendo liberadas para a Aeronáutica.

Ainda, o pior de tudo é saber que esses ex-soldados especializados aparecem como servidores públicos federais em serviço ativo, isso é, recebendo vencimentos do poder público, demitidos a muito tempo.

Neste diapasão, é óbvio que, como a demissão não foi prontamente formalizada ao TCU, alguém estaria recebendo soldos de soldados demitidos, fato que corrobora para que paire sobre o Comando da Aeronáutica uma enorme suspeita de ilegalidade.

A Procuradoria Geral da Republica no DF está investigando o caso Processo na PGR: 16000001268/2011-12.

Demitidos e cadastrados no CNIS e PIS/PASEP

O maior absurdo é saber que os ex-soldados, ainda, estão cadastrados no CNIS – CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS.

Ainda, no mesmo sentido, os ex-soldados demitidos ilegalmente, que pelo PIS/PASEP estão devidamente ativos na Aeronáutica, registrados no MINISTÉRIO DO TRABALHO como servidores públicos estatutários vinculo 30.

O fato, por seu turno, merece esclarecimento, imediatamente, pois até que isso não aconteça, é de real procedência suspeitar de ilegalidade, até porque, ainda, o Comando Aeronáutico não apresentou nenhuma explicação convincente.

Obs.: Por que a Aeronáutica depois de 16 anos resolveu mudar no MTE o vinculo 30 (servidor estatutário) para 35 (servidor temporário)?

Os demitidos não podem assumir outro emprego

Por fim, deve-se, ainda, trazer em memória que muitos destes soldados não podem assumir novos concursos públicos, muito menos receber qualquer benefício, vez que estão ativos como soldados da Aeronáutica, o que é absurdo e ilegal.

Diga-se de passagens, ainda, que, além de serem demitidos ilegalmente, todos os ex-soldados têm duas reservistas, em alguns casos, até três.

Apoio político para reintegração dos ex-soldados especializados

Por tudo isso, percorremos vários órgãos do governo expondo nosso pleito, qual seja, reintegração dos soldados especializados demitidos ilegalmente.

A nossa Presidente da República demonstrou sensível a reintegração dos soldados especializados, para tanto, requereu da Advocacia Geral da União parecer jurídico acerca do caso em tela, para tomada de decisão.

Entretanto, deve-se ressaltar que, o Ministério da Defesa, como não poderia ser diferente, já se posicionou desfavorável a reintegração dos soldados especializados. Caminhando no mesmo sentido, a Advocacia Geral da União-AGU tende acompanhar o parecer do Ministério da Defesa, isso inclusive já foi sinalizado pelo Ministro daquele Órgão.

Reiteramos que, o parecer foi requerido pela Presidente da República que, por sua vez, o aguarda para tomada de decisão.

Ademais, é importante destacar que, pelo menos 330 (trezentos e trinta) parlamentares, entre senadores e deputados, já tomaram conhecimento da injustiça praticada pela Aeronáutica e, posicionaram favorável a reintegração dos ex-soldados especializados.

Por que a Força Aérea Solicitou 13.495 novas vagas para o ano de 2011 e até agora,
final do ano não utilizou sequer 1% delas?

Só queremos aquilo que conquistamos
através de CONCURSO PÚBLICO...,
a nossa CARREIRA DE VOLTA!