C O N V O C A Ç Ã O

A CONARFA convoca a todos os líderes desta comissão no Brasil para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que haverá no Senado. 

Dia:  17 de abril do corrente ano. (terça-feira)

Às  09:00h.

Pronunciamento do Deputado Lincoln Portela PR MG



  CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 058.2.54.O                                            Hora: 15:08                            Fase: PE

Orador: LINCOLN PORTELA                               Data: 28/03/2012

O SR. PRESIDENTE (Artur Bruno) - Com a palavra o Deputado Lincoln Portela pelo Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB.
O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna, em nome do Partido da República, em defesa da reintegração dos ex-Soldados Especializados da Força Aérea Brasileira, que foram licenciados do serviço ativo pela Aeronáutica.

Estou aqui com representantes do CONARFA, que têm trabalhado muito para que essa injustiça seja reparada no Brasil.
Aprovados para o Curso de Especialização de Soldados — Cesd, por meio de concurso público, esses 12.490 pais de família foram demitidos depois de 6 anos de serviços prestados!

É importante ressaltar que o edital do concurso, publicado no Diário Oficial da União, além de não mencionar que a permanência no cargo seria em caráter temporário,exigia, como requisito, que o candidato fosse reservista, isto é, tivesse prestado o Serviço Militar Inicial.

Amplamente divulgado nos meios de comunicação, em especial na Revista Aerovisão, da própria instituição, o concurso acenava para uma promissora carreira militar, uma vez que previa o acesso do soldado ao posto de suboficial e mesmo ao oficialato.

No entanto, Srs. e Sras. Parlamentares, ao invés de serem reconhecidos como militares de carreira e promovidos a Cabo, conforme determina o Programa de Modernização da Administração de Pessoal da Aeronáutica, esses 12 mil jovens foram ilegalmente desligados do serviço ativo pelo Comando da Aeronáutica, sob a absurda alegação de que eram todos Soldados Temporários, oriundos do Serviço Militar Inicial.

Além disso, a demissão desses valorosos soldados não foi publicada no Diário Oficial e tampouco foi formalizada junto ao Tribunal de Contas da União – TCU.

Os ex-soldados ainda estão registrados como ativos na Previdência Social, bem como no Ministério do Trabalho, o que os impede de assumir novos cargos públicos ou receber benefícios.

Assim, Sr. Presidente, diante da injustiça cometida contra esses jovens, revela-se como cristalino, no entendimento do nosso partido, o direito do soldado especializado de permanecer noquadro da ativa da Aeronáutica.

Esta é uma questão de grande relevância e de justiça para 12 mil homens, 12 mil soldados da Pátria, 12 mil famílias!

Eu espero que a Aeronáutica, com a sua seriedade, honestidade e competência, possa tomar ciência do assunto e, por certo, neste momento já está tomando ciência deste pronunciamento, para que esclarecimentos sejam trazidos nesta Casa de Leis.

Estou, inclusive, trabalhando para que uma audiência pública possa acontecer e os devidos esclarecimentos sejam tomados para que esses homens e mulheres recebam a dignidade que merecem e não sejam excluídos da forma que foram.

Portanto, com todo o respeito à Aeronáutica brasileira, espero uma manifestação nesse sentido.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado, Sr. Presidente.

Voz do Brasil - Deputado Lincoln Portela

Reunião da CONARFA em Minas Gerais

Maiores informações procure o Sr. Mantine ou Sr. Oliveira lideres da CONARFA em Minas Gerais.

A CONARFA através de seus representantes em Minas Gerais, Sr. Mantine e Sr. Oliveira, promoveu uma excelente reunião no SESC.

Foi uma reunião de amigos, nos sentimos em casa.

Líder do PR MG

Encontro com o Deputado Lincoln Portela Líder do PR - MG

Maiores informações procure o lider da CONARFA no teu Estado.

A CONARFA em Belo Horizonte – MG

A CONARFA esteve com o Conselheiro da OAB

Maiores informações procure o lider da CONARFA no teu Estado

CONARFA no Gabinete do Comandante

A CONARFA esteve no Gabinete do Comandate para protocolar uma documentação.

Maiore detalhes, participe da reunião da CONARFA no teu Estado.

Reunião da CONARFA Rio de Janeiro

Palavra do Senador Flexa Ribeiro PSDB - PA

Audiência Pública no SENADO

Chegou a hora de buscarmos apoio político nos Estados, visando o maior número de representantes parlamentares em defesa da nossa causa na nossa Audiência Pública.

Contamos com o apoio e empenho de todos os Estados!

SAIU NA VOZ DO BRASIL - 01/03/2012

Pronunciamento do Deputado Vicentinho do PT - SP

Pronunciamento em favor da nossa reintegração.

Veja o video abaixo:

O SR. VICENTINHO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer a V.Exa. a saudação às delegações que estão nas galerias. A delegação presente é composta por homens, mulheres, crianças, profissionais concursados da Aeronáutica, que foram demitidos há um bom tempo. Eu abordarei esse assunto daqui a pouco.

Também quero falar a respeito da greve do direito à jornada de 30 horas semanais, dos nossos enfermeiros e enfermeiras.

Mas, refiro-me a esses profissionais que lá estão, soldados da Aeronáutica que passaram no concurso para aquela instituição e estão há10 anos numa intensa luta, porque a Aeronáutica os demitiu sem explicação alguma, sem o conhecimento do Tribunal de Contas.

Estou inclusive com uma matéria publicada na revista ISTOÉ, intitulada A Farra da FAB. Portanto, a nós, representantes do povo, interessa saber a verdade. Haverá uma audiência pública no Senado para tratar desse assunto. Sei que a Presidenta da República Dilma Rousseff já se manifestou a respeito do caso e pediu uma apuração.

Eu e o Deputado Amauri, meu querido companheiro, que aqui está, ontem estivemos no Ministério do Planejamento. Fazemos parte de um grupo de Deputados que valoriza todos aqueles que prestam concurso. Esses têm o seu merecimento, mas esse caso é realmente emblemático. Foram demitidos mais de 10 mil soldados, e dezenas deles estão esperando alguma explicação. O que esses profissionais pais de família querem é o direito de voltar ao serviço, porque foram demitidos sem nenhum motivo.

Como é possível alguém prestar concurso, ser aprovado, ingressar no emprego e, de repente, ser afastado?

Então, quero parabenizar a Presidenta Dilma pela corajosa atitude de buscar informações sobre esse caso. Também espero explicação da Aeronáutica para um fato grave como esse.

E quero fazer parte daqueles que lutam pelo direito de servir à nossa Pátria, porque, afinal, eles não entraram escondidos, não entraram pela janelinha. E o que mais nos deixa preocupado, juntando essa matéria da revista ISTOÉ, que diz que há muita gente recebendo salário da Aeronáutica sem estar servindo, é a denúncia que nos foi levada pela comissão desses soldados, que já podiam ser suboficiais.

Então, eu farei um requerimento à Aeronáutica para que apresse e nos explique exatamente fatos como esse, porque, senão, não teremos explicação para dar a ninguém.

Quero aqui, portanto, manifestar a vocês, em nome de quem representa tanta gente neste País, a nossa solidariedade, a esperança de que a justiça seja feita e que vocês voltem aos quadros da Marinha, da Aeronáutica, às Forças Armadas, pelas quais temos profundo carinho e respeito, e que lutam pela soberania nacional, e é exatamente nas Forças Armadas que nós temos uma referência de ética, de seriedade.

Quando surgiu uma denúncia de que soldados lá no Haiti estavam sendo acusados de abusar de mulheres haitianas, eu fui lá em nome desta Casa e, chegando lá, comprovei a seriedade do Exército, da Aeronáutica, da Marinha. Não tinha fundamento o que foi dito de maneira irresponsável.

A nós interessa a verdade e que se apure como é que alguém é demitido concursado e nem o Tribunal de Contas tem essa informação. Então, é o mínimo que queremos saber. Trata-se de uma situação delicada e nos esperamos dos porta-vozes da representação das Forças Armadas deste País, e da Aeronáutica, explicação sobre um caso como este, e eu espero vê-los retornando ao trabalho.

Pessoal, muita força para todos vocês, para os seus familiares que estão aí com tanta dignidade e que vivem atuando disciplinadamente pedindo o direito ao trabalho.